Termos e Condições

A aquisição/contratação dos Cursos Online é regida pelo seguinte Termo de Prestação de Serviços:

  1. DO CADASTRO

    Cláusula primeira. O cadastro em nosso site não gera nenhum ônus ou cobrança aos visitantes e clientes do Cursos IAG, isto apenas acontecerá no momento em que o cliente contratar algum serviço, que pode ser um curso online (compra avulsa), um certificado impresso ou uma assinatura (pagamento recorrente).

    Parágrafo único. O cadastro gratuito permite acesso aos cursos gratuitos que estiverem sendo ofertados no momento, não permitirá acesso a nenhum outro tipo de conteúdo pago de forma gratuita. Alguns cursos não são gratuitos, mas estão gratuitos, podendo retornar ao seu valor normal sem qualquer aviso prévio.

  2. DO ACESSO ONLINE

    Cláusula segunda. Todos os cursos online possuem um prazo de acesso de 12 meses, durante todo este período o aluno poderá assistir às aulas quantas vezes desejar, sem limite de acesso ou visualizações.

    Parágrafo único. Após o período de 12 meses o acesso é removido automaticamente e o aluno não possuirá mais acesso ao curso. Caso queira renovar seu acesso será necessário fazer uma nova aquisição e obter acesso por mais 12 meses ou adquirir um plano de assinatura.

  3. DOS FORMATOS DE CURSOS

    Cláusula terceira. O Cursos IAG atua no formato de Cursos Online. O aluno receberá acesso (login e senha) para assistir as aulas online. Não trabalhamos com outros formatos que não online.

  4. DO PAGAMENTO

    Cláusula quarta. Todos os cursos possuem pagamento único sem mensalidades, exceto em planos de assinaturas que são pagamentos recorrentes. O aluno poderá parcelar em quantas vezes desejar ou em quantas vezes o valor e a operadora de cartão de crédito permitir.

    Parágrafo primeiro. Eventuais juros em compras parceladas são gerados pela própria operadora ou empresa intermediadora e não pelo Cursos IAG.

    Parágrafo segundo. O pagamento somente poderá ser feito através do site, seja via cartão de crédito ou boleto.

    Parágrafo terceiro. Caso opte pelo pagamento através do pagseguro, seja usando saldo do pagseguro, boleto bancário ou cartões de crédito, somente após APROVAÇÃO do pedido é que o mesmo será liberado, segundo regras e recomendações do próprio pagseguro.

    Parágrafo quarto. No caso de pagamentos via boleto bancário o envio do comprovante de pagamento NÃO agilizará a liberação, uma vez que por normas do próprio pagseguro as empresas devem aguardar o status APROVADO em todos os pedidos para efetuarem as devidas liberações.

    Parágrafo quinto. No caso de pagamentos via Pagar.Me, quer seja via boleto ou cartão de crédito, apenas após compensação/confirmação é que o acesso será liberado. Enquanto a compra via cartão de crédito não for aprovada ou o boleto compensado, seu acesso não poderá ser liberado, mesmo com comprovante de pagamento em casos de boleto.

  5. DA MODALIDADE ASSINATURA

    Cláusula quinta. O aluno poderá adquirir planos de assinatura que lhe permitirão acesso a diversos cursos sem a necessidade de compras individuais.

    Parágrafo primeiro. Os planos podem ser mensais, trimestrais, semestrais ou anuais.

    Parágrafo segundo. A quantidade de cursos que o aluno poderá acessar por mês, pode variar de um plano para outro. Há planos com uma quantidade limite mensal e outros sem limitação alguma. Tais informações estarão sempre disponíveis na página de planos, antes da contratação.

    Parágrafo terceiro. Em planos de assinatura o aluno poderá estudar simultaneamente quantos cursos o seu plano permitir.

    Parágrafo quarto. Planos e assinatura são pagamentos recorrentes, o que significa dizer que após o vencimento do plano adquirido o mesmo será renovado automaticamente para que o aluno continue estudando, ação típica e convencional para os que preferem este tipo de pagamento. Caso o aluno não queira renovar o plano de assinatura poderá solicitar o cancelamento sem problema algum. Assinaturas via boleto receberão a nova fatura até 5 dias antes do vencimento. O não pagamento (boleto) ou aprovação (cartão de crédito), cancelará automaticamente a assinatura após 5 dias de atraso.

    Parágrafo quinto. Nos planos de assinatura não há fidelidade alguma, nem tampouco prazo mínimo de permanência. O aluno poderá cancelar a assinatura quando desejar, sem burocracias, solicitando diretamente em seu painel de aluno.

    Parágrafo sexto. Caso o aluno cancele sua assinatura e se arrependa posteriormente, não será possível renovar a mesma assinatura. Será necessário aguardar a expiração da mesma para então adquirir um novo plano de assinatura.

    Parágrafo sétimo. Cada plano possui regras diferentes, portanto é crucial que o aluno fique atento e leia detalhada cada especificação de cada plano, para entender qual o melhor pra ele.

    Parágrafo oitavo. Alguns planos restringem a quantidade de cursos por mês, outros o acesso a lançamentos e outros a carreiras. Na descrição de cada plano o aluno encontrará cada detalhe de cada plano. Qualquer dúvida entre em contato conosco antes de comprar.

  6. DO SUPORTE

    Cláusula sexta. O aluno receberá suporte ao curso em que estiver cursando, pelo tempo em que possuir acesso.

    Parágrafo primeiro. O suporte poderá ser utilizado pelo aluno pelo tempo em que durar seu acesso ao curso. Duração de 12 meses conforme citado na cláusula segunda deste contrato.

    Parágrafo segundo. O suporte somente será dado de forma online e através do painel do aluno, em Minhas Dúvidas, recurso disponível em nossa plataforma EAD. Não é possível receber suporte através de e-mails, telefone ou skype.

    Parágrafo terceiro. O suporte é exclusivamente para dúvidas do curso sobre exemplos ministrados dentro do curso, não é possível obter suporte a projetos pessoais uma vez que isso caracteriza consultoria e não suporte a dúvidas.

    Parágrafo quarto. O professor possui um prazo máximo de 48 horas úteis para responder a dúvida de um aluno.

    Parágrafo quinto. O suporte também é restrito as especificações de software e idioma de software do curso. Na página de cada curso há informações técnicas sobre versões e idiomas de softwares utilizados no curso. Alunos que, por conta própria, decidirem usar uma versão diferente e/ou com idioma diferente, terão seu suporte reduzido ou negado, uma vez que obrigaria o professor a ter um imenso retrabalho de fazer testes em outras versões e ainda instalar diversas versões de softwares.

  7. DAS INFORMAÇÕES DOS CURSOS

    Cláusula sétima. Todas as informações sobre o curso estão disponíveis na página individual de cada curso. Informações como conteúdo programático completo, carga horária, pré-requisitos, software (quando houver ou quando necessário), versão do software, idioma do software, perfil do aluno após o curso, público alvo, pré-requisitos, entre outras.

    Parágrafo único. Nada que não esteja informado claramente no conteúdo programático do curso será visto ao longo do mesmo, em caso de dúvidas o aluno deve entrar em contato com o atendimento e questionar se assunto X ou Y pode estar dentro de algum tópico informado no conteúdo programático antes da compra.

  8. DO CERTIFICADO

    Cláusula oitava. O aluno terá direito a receber o certificado de participação ao atingir 70% (ou superior) de aulas assistidas.

    Parágrafo primeiro. O certificado é gratuito no formato digital (PDF) e enviado ao aluno através do e-mail informado no ato da compra e também disponibilizado em seu painel de aluno.

    Parágrafo segundo. O aluno poderá adquirir a versão impressa e autenticada do certificado, porém esta não é gratuita. O aluno deverá pagar a taxa em vigor para receber o certificado impresso.

    Parágrafo terceiro. O envio do certificado impresso é feito via carta registrada, através dos correios. O prazo de envio (por parte do IAG) é de 7 dias úteis. Após a postagem prevalece o prazo de entrega dos Correios.

    Parágrafo quarto. O certificado é válido em todo território nacional, o aluno poderá usar em seu currículo, carga flexível em faculdades e em todas as situações legais que exijam tal certificado.

    Parágrafo quinto. O certificado impresso não poderá ser enviado para fora do Brasil, uma vez que não teria validade alguma.

    Parágrafo sexto. Não serão emitidos certificados para cadastros com nomes de empresas ou apelidos, é preciso informar o nome completo do usuário para que a emissão possa acontecer.

    Parágrafo sétimo. Caso o certificado impresso seja devolvido ao nosso escritório por falha do Cursos IAG, enviaremos novamente sem custo algum. Caso o erro que causou a devolução seja por parte do cliente, o mesmo deverá pagar uma nova taxa de envio, cujo custo poderá variar de acordo com o CEP.

    Parágrafo oitavo. Todo certificado possui um código único de identificação, disponível no próprio certificado. Este número poderá ser consultado em nosso site, para garantias de autenticidade.

    Parágrafo nono. A geração do certificado é automática. O aluno deve manter seu nome ATUALIZADO, evitando problemas e transtornos na geração do certificado. Após um certificado ser gerado, não é possível gerar novamente, ainda que o aluno altere seu nome.

  9. DA LIBERAÇÃO DO ACESSO ONLINE

    Cláusula nona. A liberação de acesso aos cursos é imediata após a aprovação do pagamento junto à empresa escolhida. Não é necessária qualquer interação manual para liberação, apenas a aprovação junto à empresa escolhida (PagSeguro, Pagar.me, etc). Enquanto a empresa não aprovar seu pagamento, seu acesso ficará pendente até que isto aconteça.

    Parágrafo único. Compras em boleto demoram de 2 a 3 dias úteis para compensarem, prazo igualmente necessário para que seu acesso seja liberado. Compras com cartões de crédito costumam ser instantâneas, exceto em casos de bloqueio para compras na internet ou validações de segurança das empresas, que podem ligar para os clientes confirmando a veracidade da compra. Estes processos de segurança não são realizados pelo Cursos IAG, estando o aluno ciente que somente após a aprovação seu acesso será liberado.

  10. DO CANCELAMENTO DO CURSO ONLINE

    Cláusula dez. Conforme a Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990, Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

    Parágrafo primeiro. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

    Parágrafo segundo. Em compras via cartão de crédito, há um prazo de estorno de cada operadora, sendo este prazo fora de controle do IAG.

    Cláusula onze. O aluno possui 7 dias para exercer seu direito de arrependimento e desistir da compra ou do produto, entretanto o mesmo deve ter ciência que acessar o curso NÃO É EXERCER o direito de arrependimento. Conforme o Art. 49 o aluno possui o direito ao arrependimento, mas não direito a USO POR 7 DIAS. Somente será devolvido o dinheiro em situações em que não haja mais de 30% de acesso ao curso ou 15 aulas assistidas por parte do aluno. Considerando que há cursos com centenas de aulas, prevalece a quantidade de 15 aulas assistidas e não 30%.

    Parágrafo primeiro. Uma vez que o site é extremamente claro no que diz respeito às informações detalhadas do curso, pré-requisitos e ainda ao modelo (estilo) das aulas, o aluno não terá direito a ressarcimento sob a alegação de que o mesmo não atendeu as suas expectativas, haja vista que o site NÃO deixa dúvidas sobre o que o aluno aprenderá e como aprenderá.

    Parágrafo segundo. Em hipótese alguma haverá ressarcimento caso o aluno acesse mais que 30% do curso ou assista a 15 aulas. Considerando que na página do curso o aluno dispõe de todas as informações e ainda de uma aula gratuita mostrando o formato das aulas que verá ao longo do curso, não é necessário assistir mais que 30% do curso ou assistir mais de 15 aulas para chegar à conclusão que o curso não atenderá às suas expectativas.

    Parágrafo terceiro. No caso de compras de assinaturas, que permitem acesso a vários cursos, o cancelamento ainda que em 7 dias só poderá ser feito se não houver acesso a mais de 30% de um curso ou 15 aulas assistidas. Caso isso aconteça o aluno poderá solicitar o cancelamento proporcional, sendo descontado o valor integral de cada curso com valor igual ou superior a 30% de acesso ou a 15 aulas assistidas.

    Parágrafo quarto. Caso o número de cursos, com valor igual ou superior a 30% de acesso ou 15 aulas assistidas, seja maior ou igual ao valor pago no plano de assinatura, não será possível estorno ou ressarcimento.

  11. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E AUTORIA DOS CONTEÚDOS

    Cláusula doze. Todos os nossos cursos são obras intelectuais protegidas por direitos autorais. É terminantemente proibida a reprodução parcial ou total de qualquer conteúdo do site ainda que este seja gratuito.

    Parágrafo primeiro. O Cursos IAG fará verificações rotineiras (diárias e semanais) na conta dos usuários, a fim de verificar irregularidades ou anormalidades. Qualquer tentativa de pirataria, bem como usuário repassado a terceiros ou um número "anormal" de acessos a diferentes conteúdos em um intervalo muito curto, poderá ser analisado mais detalhadamente pela Equipe IAG.

    Parágrafo segundo. A qualquer momento, desde que através de provas concretas seja constatada a prática de pirataria, bem como utilização de softwares para download de conteúdos ou gravação dos mesmos, o usuário terá seu acesso REMOVIDO permanentemente, sem direito algum a ressarcimento, podendo ainda ser processado por infração a este contrato e a lei 2.848 que descreve-se abaixo. O usuário, ainda que ilegalmente "ceda" seu login e senha, será considerado responsável por qualquer prática ilegal, haja vista que este é pessoal, único e intransferível.

    Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

    § 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

    § 2º Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente. (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

    § 3º Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente: (Redação dada pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)

    § 4º O disposto nos §§ 1o, 2o e 3o não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto. (Incluído pela Lei nº 10.695, de 1º.7.2003)